POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar de maneira clara e transparente como a CORVEX INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ("CORVEX") realiza o tratamento dos dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Compromisso com a Privacidade

2.1. Revisão e Adequação à LGPD

A CORVEX revisou integralmente sua Política de Privacidade para assegurar a conformidade com a LGPD, garantindo aos seus Usuários maior transparência, segurança, controle e confiança no tratamento de seus dados pessoais.

2.2. Privacy by Design

Todos os produtos, sistemas e serviços desenvolvidos pela CORVEX seguem o princípio de "privacy by design", ou seja, a privacidade e a proteção de dados são incorporadas desde a fase de concepção até a implementação final das soluções tecnológicas.

2.3. Consentimento Informado

Antes da utilização de quaisquer ferramentas, plataformas ou serviços disponibilizados pela CORVEX, o Usuário deve ter plena ciência das informações tratadas e autorizar expressamente a coleta e o uso dos dados pessoais necessários à operação das funcionalidades.

2.4. Confirmação de Aceite

Ao confirmar o uso das ferramentas da CORVEX, o Usuário declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade, reconhecendo as informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais.

2.5. Consulta Regular

A CORVEX poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário, em virtude de mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Recomenda-se que o Usuário consulte este documento regularmente.

3. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado Cadastral: informações fornecidas pelo Usuário, como nome, endereço, email, telefone, filiação, estado civil, profissão e outros dados de identificação.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como CPF, RG, endereço IP, geolocalização, entre outros.
• Dado Pessoal Sensível: informações sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.
• Dado Anonimizado: dado que não permite identificação do titular, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis.
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento de Dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outros.
• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, mantidos em suporte eletrônico ou físico.

4. Aplicação da Política

Esta Política aplica-se a todos os serviços, produtos, websites, softwares, plataformas e demais ferramentas digitais de titularidade da CORVEX.

5. Coleta de Dados Pessoais

5.1. Necessidade da Coleta

A coleta de dados é necessária para permitir o uso das plataformas, serviços e recursos oferecidos pela CORVEX.

5.2. Dados Coletados

A CORVEX poderá coletar e tratar as seguintes informações:

• Dados cadastrais (nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail);
• Dados técnicos (endereço IP, geolocalização, cookies, logs de acesso);
• Dados de navegação e preferências de uso das plataformas;
• Informações sobre transações e interações realizadas.

5.3. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas, atualizadas e completas. Dados falsos ou desatualizados podem comprometer a prestação dos serviços.

6. Consentimento e Revogação

Ao aceitar esta Política de Privacidade e os Termos de Uso, o Usuário consente de forma livre e inequívoca com a coleta e tratamento de seus dados.

A qualquer momento, poderá solicitar a revogação do consentimento, a anonimização ou eliminação dos dados, conforme previsto nos artigos 8º e 18 da LGPD.

7. Controle e Acesso aos Dados

O Usuário pode, mediante autenticação, acessar e atualizar seus dados cadastrais.

A CORVEX recomenda que o Usuário mantenha o sigilo de login e senha, não sendo responsável por uso indevido decorrente de negligência do próprio titular.

8. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• Cumprimento de obrigações legais ou contratuais;
• Melhoria e personalização dos serviços;
• Comunicação com o Usuário sobre atualizações, alertas e notificações;
• Envio de informações sobre produtos, promoções e campanhas institucionais;
• Garantia da segurança das plataformas e prevenção de fraudes;
• Análise de desempenho, métricas e comportamento de uso;
• Proteção do crédito e prevenção a ilícitos.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 18 a 22 da LGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal de contato do DPO.

10. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, com acesso restrito a profissionais autorizados.

A CORVEX adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou perda.

Em caso de incidente de segurança, a empresa comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.

11. Compartilhamento de Dados

A CORVEX poderá compartilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviços e parceiros contratados, que atuem em conformidade com esta Política;
• Autoridades judiciais, policiais ou administrativas, mediante requisição legal;
• Em operações societárias, fusões ou aquisições, observados os deveres de sigilo e confidencialidade.

Em nenhuma hipótese os dados serão comercializados.

12. Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observadas as hipóteses legais de conservação previstas no artigo 16 da LGPD.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

13. Envio de Comunicações e Spam

A CORVEX é contrária a práticas de spam e envia comunicações apenas mediante consentimento do titular ou quando houver interesse legítimo.

O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações promocionais.

14. Alterações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão em destaque nos canais oficiais da CORVEX.

Caso o Usuário continue utilizando os serviços após a atualização, entender-se-á que houve aceitação expressa e inequívoca das novas condições.

15. Disposições Finais

A CORVEX reafirma seu compromisso com a ética, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os processos seguem os princípios da finalidade, adequação, necessidade e prestação de contas previstos na LGPD.